#ficaadica

TRABALHISTA
EXAMES MÉDICOS - PCMSO

Se o empregado se afastar do trabalho por um período igual ou superior a 30 dias, seja em auxílio-doença ou decorrente de acidente será necessário fazer no primeiro dia em que volte ao trabalho o exame médico de retorno. Tal exame também deve ser feito quando a empregada voltar da licença-maternidade.

Fundamento Legal: subitem 7.4.3.3 da Norma Regulamentadora nº 07 do MTE.