Por que nossas leis trabalhistas ainda precisam de uma boa faxina
O Brasil se prepara para fazer uma limpeza nas condições precárias e na informalidade dos serviços domésticos. Só falta tirar a poeira da Lei Trabalhista
>>Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana
A economista Lídice e a estudante Conceição convivem e têm rotinas bem diferentes. Lídice viaja toda semana entre suas duas residências: um apartamento em Salvador, para onde se mudou ainda jovem, a fim de cursar economia, e o apartamento em Brasília, onde passa a semana de trabalho. Maria da Conceição, aos 42 anos, faz faculdade de história e trabalha em Brasília. Na terça-feira (26), ambas ficaram felizes. Lídice da Mata, por ser a senadora (PSB-BA) responsável pela relatoria de um texto que fez história – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais profissionais. Maria da Conceição de Jesus, empregada da senadora, por saber que seu trabalho é respeitado. “É bom saber que você tem seus direitos. Você se iguala aos demais trabalhadores”, diz.
Lídice sabe que a mudança exigirá um esforço de adaptação por parte dos empregadores. Sabe também que essa transformação da sociedade, para melhor, já estava em andamento. Ela nasceu numa família bem estabelecida, com cinco filhos e duas ou três empregadas domésticas. Em sua infância, nos anos 1960, as relações no trabalho doméstico eram informais. Hoje, Lídice mantém duas funcionárias para cuidar de suas duas casas e lida com elas de forma diferente da habitual uma geração atrás. Fez o registro profissional e recolhe o FGTS de ambas. Ficou orgulhosa com a aprovação da PEC. “Estamos falando de pessoas que, em pleno século XXI, trabalham 12 horas por dia. Trabalham dez anos numa casa e depois são demitidas sem direito a nada”, afirma. Com a emenda constitucional, a categoria passará a contar com limitação de jornada de trabalho, hora extra e férias remuneradas.
A lei diz respeito a todos os funcionários do lar (como mordomos, caseiros e motoristas), mas a maior parte desse contingente são empregadas domésticas. A garantia dos direitos desses empregados levará os patrões a gastar pelo menos 8% a mais na contratação formal do serviço, segundo a ONG carioca Doméstica Legal. Mário Avelino, presidente da ONG, considera a mudança “justa”, mas faz ressalvas. “Deveria vir acompanhada por medidas que tirassem encargos de cima do empregador”, diz.
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Diante do custo mais alto, muitos empregadores serão obrigados a demitir suas funcionárias – 800 mil delas, segundo a Doméstica Legal. Para compensar essa perda, será preciso que a economia cresça. Se isso ocorrer, é provável que as ex-domésticas assumam novas vagas abertas para outras funções. Elas podem virar diaristas ou assumir empregos com poucas exigências de qualificação, no comércio e nos serviços, segundo Gabriel Ulyssea, coordenador da área de pesquisas de trabalho e renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Diante do custo mais alto, muitos empregadores serão obrigados a demitir suas funcionárias – 800 mil delas, segundo a Doméstica Legal. Para compensar essa perda, será preciso que a economia cresça. Se isso ocorrer, é provável que as ex-domésticas assumam novas vagas abertas para outras funções. Elas podem virar diaristas ou assumir empregos com poucas exigências de qualificação, no comércio e nos serviços, segundo Gabriel Ulyssea, coordenador da área de pesquisas de trabalho e renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Poucos questionam que as empregadas devam ter direitos profissionais regulares. A situação dessa categoria profissional, no Brasil, é vergonhosa. Num relatório do início deste ano, a Organização Internacional do Trabalho levantou que as primeiras leis de proteção ao serviço doméstico no Brasil começaram a valer nos anos 1970, com pelo menos uma década de atraso em relação à Argentina e meio século em relação à pioneira Áustria. Quem contrata serviços domésticos nas grandes cidades brasileiras tem a impressão de que as domésticas, faxineiras e babás estão por cima nas negociações. São disputadas pelos patrões e podem escolher entre as ofertas que recebem. Essa não é a realidade da profissão no país todo. Cerca de 70% das empregadas domésticas ainda trabalham em regime informal, sem carteira assinada nem acesso a direitos garantidos aos demais trabalhadores. No Nordeste, essa parcela sobe para mais de 85%.
Poucos questionam que as empregadas devam ter direitos profissionais regulares. A situação dessa categoria profissional, no Brasil, é vergonhosa. Num relatório do início deste ano, a Organização Internacional do Trabalho levantou que as primeiras leis de proteção ao serviço doméstico no Brasil começaram a valer nos anos 1970, com pelo menos uma década de atraso em relação à Argentina e meio século em relação à pioneira Áustria. Quem contrata serviços domésticos nas grandes cidades brasileiras tem a impressão de que as domésticas, faxineiras e babás estão por cima nas negociações. São disputadas pelos patrões e podem escolher entre as ofertas que recebem. Essa não é a realidade da profissão no país todo. Cerca de 70% das empregadas domésticas ainda trabalham em regime informal, sem carteira assinada nem acesso a direitos garantidos aos demais trabalhadores. No Nordeste, essa parcela sobe para mais de 85%.
>> Ruth de Aquino: Patrões e patroas sem-noção
O problema está na própria Lei Trabalhista brasileira, que não se ajusta a uma economia dinâmica e desestimula a geração de novos empregos. É bom que uma parte maior dos 7 milhões de empregados domésticos do Brasil e seus patrões perceba como é difícil trabalhar e contratar formalmente no país. Quando uma família ou empresa contrata um funcionário, os encargos sobre essa admissão podem ultrapassar 100% do valor do salário. Esse dinheiro não vai nem para o patrão nem para o empregado, mas para o governo.
O problema está na própria Lei Trabalhista brasileira, que não se ajusta a uma economia dinâmica e desestimula a geração de novos empregos. É bom que uma parte maior dos 7 milhões de empregados domésticos do Brasil e seus patrões perceba como é difícil trabalhar e contratar formalmente no país. Quando uma família ou empresa contrata um funcionário, os encargos sobre essa admissão podem ultrapassar 100% do valor do salário. Esse dinheiro não vai nem para o patrão nem para o empregado, mas para o governo.
Continue lendo esta reportagem em ÉPOCA que está nas bancas. E saiba também como as novas regras para domésticas afetam o bolso de todos nós
FONTE: EPOCA.COM.BR
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