Acaba a vigência da MP 601/2012

Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras coisas, da desoneração do setor varejista. Segundo algumas fontes, o governo federal pretende reeditar a referida medida provisória, afim de dar continuidade ao processo de desoneração. 

 

A MP 601 teve seu prazo prorrogado por 90 dias, porem neste período não foi apreciada pelo congresso, levando ao fim de sua vigência no dia 03/06/2013. 

 

Por ora, o setor varejista, poderá calcular a desoneração da folha de pagamento, sobre as receitas do mês de maio de 2013. Sobre as receitas do mês de junho de 2013, deverá aguardar reedição da MP de desoneração do setor.

 

Reneu Graebner 

Fonte: Diario Oficial da Uniao