Barbosa diz que unificar ICMS é uma saída para a guerra fiscal

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que, após a reforma do ICMS, o governo federal deve propor uma mudança no PIS/Cofins. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff tem enfrentado o assunto de ``forma sequencial, fatiada``.

Em audiência pública no Senado sobre a medida provisória que cria os fundos de compensação e de incentivo por conta da eventual unificação da alíquota do ICMS, Barbosa disse que o projeto do governo de unificar a alíquota do ICMS é uma saída gradual e organizada para a guerra fiscal de hoje.

Ele informou que o governo aceitou propor uma alíquota diferenciada de ICMS apenas para produtos industrializados. Barbosa, contudo, não explicitou quanto seria a alíquota diferente e para quais regiões seriam beneficiadas. Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, que têm alíquota de 12%, querem manter a alíquota diferenciada que praticam hoje. Sul e Sudeste contam atualmente com 7% de imposto. O governo quer unificar em 4% a alíquota do imposto.

Barbosa também afirmou que o fundo de compensação criado pela Medida Provisória 599/2012 para garantir a unificação da alíquota do ICMS terá 83% dos recursos voltados para os Estados menos desenvolvidos e os 17% restantes para os desenvolvidos.

Segundo ele, o critério é ``próximo`` ao do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Contudo, o governo propôs o uso da população e do PIB per capita como critérios para rateio dos recursos. ``Nós colocamos este peso para propor ao Congresso um formato de distribuição. Nós propusemos este formato de distribuição para os senhores definirem``, afirmou.

FONTE: Estado de Minas