Entidades tentam sustar norma fiscal

Associações e federações prometem entrar na Justiça contra regra que manda revelar custo com importados. Indústrias afirmam que exigência é 'inexequível'; duas liminares favoráveis ao setor foram concedidas Pelo menos quatro entidades industriais do país prometem ingressar na Justiça, a partir da próxima segunda, para derrubar a norma que põe fim à guerra dos portos.

Fabricantes de máquinas, indústria têxtil, indústrias gaúchas e o centro de indústrias paulista vão pedir liminares para que seus associados não revelem informações comerciais sigilosas, como o custo com importações, nas notas fiscais.

A obrigatoriedade, fixada pelo Confaz (conselho que reúne os 27 secretários estaduais da Fazenda), tentava impedir que empresas obtivessem créditos por tributos que não pagaram. Outras duas associações --a das indústrias catarinenses e da indústria de higiene e cosméticos-- já conseguiram a suspensão.

Além de reclamar da quebra do sigilo comercial, alguns setores afirmam que a norma é inexequível. "Teríamos de ter um exército de pessoas", disse José Velloso, vice-presidente da Abimaq.

Guerra Fiscal

Na semana que vem, deputados e senadores voltam a discutir a reforma do ICMS para todos os demais produtos, não apenas importados. O intuito é neutralizar incentivos concedidos pelos Estados ilegalmente, no âmbito da guerra fiscal (veja quadro ao lado). O Confaz também deve se reunir, em Brasília, na quarta-feira, para distutir o tema.

Unanimidade

Em outra ofensiva jurídica, empresários de Goiás vão entrar com ação no Supremo questionando a exigência de unanimidade nas decisões do Confaz para autorizar incentivos fiscais com ICMS.

Segundo a federação das indústrias, o objetivo é reduzir a aprovação a 3/5 do grupo (17 Estados). O STF já analisa ações do DF e do MT. (AGNALDO BRITO E MARIANA CARNEIRO)

Unanimidade do Confaz vira questão do STF

Empresários de Goiás vão entrar com ação no Supremo questionando a exigência de unanimidade nas decisões do Confaz para autorizar incentivos fiscais com ICMS. Segundo a Federação das Indústrias de Goiás, Pedro Alves de Oliveira, o objetivo é reduzir a aprovação a 3/5 do grupo (17 Estados). O STF já analisa ações do DF e do MT.

FONTE: Folha de S.Paulo