Micro e pequenos empresários gaúchos aguardam com expectativa a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do recesso da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (16), a partir das 9 horas, estará em discussão o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) no sentido de revogar a cobrança da diferença do ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de produtos nacionais que abastecem os estabelecimentos no RS vindos dos demais estados da região Sul e Sudeste. "Com esta medida, o governo retirada o poder de competitividade que está consagrado no tratamento diferenciado e simplificado conquistados pelas MPEs", apontou Feltes em seu parecer.
Para derrubar o chamado "imposto de fronteira", entidades empresariais do varejo gaúcho estão mobilizando lojistas e empregados para acompanhar as discussões na CCJ, que coincide com as comemorações do Dia do Comércio. A campanha "Chega de Mordida" tem apoio da CDL Porto Alegre, Federasul, AGV, Instituto Liberdade RS, AGERT, ACLAME, ADVB/RS, SINDEC e Força Sindical. Cerca de 189 mil empregos estariam ameaçados sem a cobrança da diferença do ICMS for mantida.
No seu relatório, o parlamentar destaca que o requerimento 109/2013, que busca sustar os efeitos do ato normativo da Secretaria da Fazenda que estabeleceu esta tributação, terá reflexos positivos para a sobrevivência das empresas do Simples e também para o consumidor final. "Como elas não podem compensar o crédito gerado pelo pagamento desse diferencial, o custo final dos produtos comercializados no estado sofrem este impacto, ponderou Feltes.
Ele próprio já alertou no ano passado o aumento da carga tributária implementadas no Simples Gaúcho, quando o atual governo suprimiu algumas faixas de isenção e limitou o faturamento anual. Caso o parecer seja aprovado pela CCJ, o governador Tarso Genro (PT) terá dez dias de prazo para se manifestar sobre a revogação da norma.
Autor: Pepo Kerschner
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